Description: WEBMASTER | substantivo masculino e feminino | quem edita ou administra websites na internet
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SUBSTANTIVO MASCULINO E FEMININO
▣ quem edita ou administra websites na internet
DECISÃO: “1) Pedido de Segredo de Justiça com efeito pretérito (ex tunc), em face de preclusão, extensivo a todos os pacientes; 2) Que seja retirado do site o arquivo eletrônico referente ao Habeas corpus sem número de 03 de março de 2010 relativo aos pacientes [tais], disponibilizados em arquivo RTF (Rich Tex Format), em decorrência de afronta à Lei 12.682 de 09 de julho de 2012 (artigos 1º, 3º e 6º), Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998 e artigo 10, § 2º, da Resolução nº 215 de 16/12/2015 do CNJ (artigo 3